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Atualizado em: 16/12/2025 às 16h14

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PORTARIA Nº 139, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 15/12/2025

Assunto(s): AUTARQUIA - SAAE

Em vigor

PORTARIA Nº 139, DE 15 DE dezembro DE 2025.

EMENTA: Fica determinada a abertura de Sindicância n° 07, com a finalidade de apuração dos pagamentos relativos ao adicional de insalubridade do (a) servidor (a) A.M.C.D.S.

CONSIDERANDO o oficio n° 924/2025 de autoria da promotoria de justiça do município de aparecida.
CONSIDERANDO o Memorando 1.292/2025 de autoria da superintendente para abertura de sindicância.
JEFFERCY DE SOUZA NUNES CHAD, Superintendente do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:
Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância n° 07, com a finalidade de apuração dos pagamentos de adicional de insalubridade destinados a (o) servidor (a) A.M.C.D.S.
Art. 2º Fica autorizado o Presidente da Comissão de Sindicância a requisitar, junto aos Departamentos da Autarquia, todos e quaisquer documentos que sejam imprescindíveis para a devida apuração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 15 de dezembro de 2025.
JEFFERCY DE SOUZA NUNES CHAD
Superintendente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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