Concessão de Pró- Labore

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Atualizado em: 23/08/2021 às 09h09

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PORTARIA Nº 118, 23 DE AGOSTO DE 2021

Início da vigência: 23/08/2021

Assunto(s): AUTARQUIA - SAAE

Em vigor

PORTARIA Nº 118, DE 23 DE agosto DE 2021.

EMENTA: Autoriza A Concessão De Pró-Labore Ao Servidor Público Municipal, Sr. NELICIO DONIZETI FRANCISCO

JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO Diretor Executivo do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Pró-labore de 50% conforme artigo 32 da Lei 2909/99, ao Sr. NELICIO DONIZETI FRANCISCO, Servidor Público Municipal, portador do RG n° 15.458.400-9– SSP/SP, ocupando o cargo efetivo de MOTORISTA.
Art. 2ºO Servidor acima acumulará as funções de Chefe de Manutenção.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.

Aparecida, 23 de Agosto de 2021.

JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO
Diretor Executivo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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