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O SAAE Aparecida realizou na noite de ontem quarta-feira (02/07) uma audiência pública para apresentar a população o reajuste da taxa de resíduos da cidade.

Essa audiência é determinada pela Arsesp (Agência reguladora do Estado de São Paulo) que é quem regula e fiscaliza os serviços da nossa autarquia.

Sobre essa audiência pública é importante saber: 

O SAAE é uma autarquia, e possui um conselho administrativo, de caráter consultivo e deliberativo, que além de definir políticas e estratégias, deve aprovar o planejamento estratégico, aceitar ou recusar planos de ação da autarquia.

O conselho é formado por 4 pesssoas, sendo 2 indicadas pela prefeitura e 2 indicadas pela câmara municipal, conforme determinado em legislação municipal.
Sendo assim, a audiência pública realizada ontem, foi feita em obediência à lei Municipal que determina:

Após DELIBERAÇÃO do conselho administrativo seja dada ciência a população da decisão final, bem como seja demonstrado como se chegou a este índice, apresentando planilhas, indicativos da Agência Reguladora etc, portanto foi isso que fizemos ontem.

A questão de concordar ou não, deliberar sobre aumentos ou reajustes da taxa de resíduos é EXCLUSIVA do conselho administrativo que existe dentro do SAAE, por isso, NÃO passa para que a população opine sobre, lembrando que isso é o que diz a NOSSA LEI.

Ontem tivemos vários questionamentos e sugestões sobre o modo da audiência, e todas as sugestões são bem vindas, mas em se tratando de órgão público, é necessário alterações na legislação, situações estas que dependem dos poderes executivo e legislativo da cidade.

Agradecemos a presença dos vereadores Presidente da Câmara vereador Juninho Corpo Seco, vereador Gu Castro, vereador André Monteiro e vereador Oswaldo Benfica, bem como a presença de seus assessores, funcionários do SAAE, e principalmente a população.