Ir para o conteúdo
Saae Aparecida e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
acessibilidade
aumentar
diminuir
contraste
vlibras
mapa
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
CIDADÃO
Carta de Serviços
Concursos
SIC
Ouvidoria
Telefones Úteis
Contato
Newsletter
EMPRESA
Licitações
SIC
SERVIDOR
WebMail
Holerite Online
Principal
Quem Somos
2º Via
Notícias
Transparência
Transparência a partir de 01/2023 SEAFIC
Transparência a partir de 01/2019
Transparência até 31/12/2018
Serviços
Contato
LGPD
Contas Públicas
Contratos
Legislação
Audiências Públicas
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Recomendações e Avisos em Geral
Setores
LGPD
Decreto 5.152/2024
Obras
Agenda
Links
Telefones Úteis
Pesquise aqui
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Principal
Quem Somos
2º Via
Notícias
Transparência
Transparência a partir de 01/2023 SEAFIC
Transparência a partir de 01/2019
Transparência até 31/12/2018
Ouvidoria
Contato
LGPD
Contas Públicas
Contratos
Legislação
Audiências Públicas
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Recomendações e Avisos em Geral
Setores
LGPD
Decreto 5.152/2024
Obras
Agenda
Links
Telefones Úteis
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- -- AUTARQUIA - SAAE
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
663
atos encontrados
Nº 108
Portaria
Baixar
Data:
07/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de Licença Prêmio ao Sr. José Antônio de Jesus
Nº 107
Portaria
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de Licença Prêmio a Sra. Maria Cristina Moraes
Nº 101
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia em Comissão o Sr. Alexandre Ferraz dos Santos para o cargo de Chefe do Setor de Água
Nº 102
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia em comissão a Sra. Marilia Aparecida Coelho para o cargo de Chefe do Setor de Corte
Nº 103
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor interinamente para substituição
Nº 104
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração por Aposentadoria do Sr. José Antônio de Souza
Nº 105
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designação da Sra. Patricia Maria dos Santos como responsável Técnica pelas atividades na área de Enfermagem
Nº 106
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de Licença Prêmio ao Sr. João Bosco de Souza
Nº 98
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera em comissão o Sr. Leandro Dutra de Aguiar do cargo de Chefe do Setor de Água
Nº 99
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria N° 50/2021
Nº 100
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria N° 23/2021
Nº 96
Portaria
Baixar
Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de Licença Prêmio ao servidor João Batista Luciano
Nº 97
Portaria
Baixar
Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Benedito José de Macedo responsável por assinar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) dos servidores do SAAE.
Nº 93
Portaria
Baixar
Data:
18/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de Licença Prêmio ao servidor Benedito Carlos dos Santos
Nº 94
Portaria
Baixar
Data:
18/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de Licença Prêmio ao servidor Paulo César da Silva
Nº 95
Portaria
Baixar
Data:
18/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Pró-Labore ao servidor Alexandre Ferraz dos Santos
Nº 92
Portaria
Baixar
Data:
15/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de Licença Prêmio ao servidor William Alves Lizardi
Nº 91
Portaria
Baixar
Data:
14/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia em comissão o Sr. Marcio Felipe Costa para o cargo de Supervisor Administrativo
Nº 90
Portaria
Baixar
Data:
11/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera em comissão a Sra. Julia Garcia Antunes Conceição do cargo de Supervisor Administrativo
Nº 85
Portaria
Baixar
Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera em comissão o Sr. Paulo Henrique da Silva Pinto do cargo de Chefe de Setor de Corte
Nº 86
Portaria
Baixar
Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera por aposentadoria o Sr. Pedro de Araújo Dias do Cargo Efetivo de Leiturista
Nº 87
Portaria
Baixar
Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera por aposentadoria o Sr. José Luiz de Moura do Cargo Efetivo de Pedreiro
Nº 88
Portaria
Baixar
Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera por aposentadoria o Sr. Ronaldo Cândido Dias do Cargo Efetivo de Pedreiro
Nº 89
Portaria
Baixar
Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera por aposentadoria o Sr. Luiz Gonzaga Pereira do Cargo Efetivo de Coletor de Lixo
Nº 84
Portaria
Baixar
Data:
28/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de Licença Prêmio ao servidor João Bosco de Souza
Nº 82
Portaria
Baixar
Data:
21/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 83
Portaria
Baixar
Data:
21/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza A Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Público Municipal, Sr. ALEXANDRE DE CARVALHO FERREIRA.
Nº 81
Portaria
Baixar
Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL.
Nº 79
Portaria
Baixar
Data:
13/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA SERVIDOR EM COMISSÃO.
Nº 80
Portaria
Baixar
Data:
13/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM COMISSÃO.
Nº 78
Portaria
Baixar
Data:
10/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza A Concessão De Pró-Labore Ao Servidor Público Municipal, Sr. ALEXANDRE FERRAZ DOS SANTOS.
Nº 76
Portaria
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza A Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Público Municipal, Sr. ALAN DOUGLAS LOPES FIGUEIRA.
Nº 77
Portaria
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza A Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Público Municipal, Sr. GUSTAVO ADOLFO ROCHA GOMEZ.
Nº 75
Portaria
Baixar
Data:
03/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM COMISSÃO
Nº 74
Portaria
Baixar
Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Adapta a Estrutura Administrativa do SAAE - Serviço de Água. Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida. adequando-a de acordo com as legislações municipais em vigor
Nº 71
Portaria
Baixar
Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor em Comissão
Nº 72
Portaria
Baixar
Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Membros da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar.
Nº 73
Portaria
Baixar
Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a instauração de Sindicância Administrativa para apuração do furto na Estação de Tratamento de Esgoto
Nº 70
Portaria
Baixar
Data:
19/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidor a bem do serviço público.
Nº 66
Portaria
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidor em Comissão.
Nº 67
Portaria
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidor em Comissão.
Nº 68
Portaria
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor em Comissão.
Nº 69
Portaria
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Licença Prêmio — RODINEI JULIO ROCHA.
Nº 65
Portaria
Baixar
Data:
07/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão de Licitações.
Nº 61
Portaria
Baixar
Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria N°39/2021
Nº 62
Portaria
Baixar
Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Pró-labore
Nº 63
Portaria
Baixar
Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidor em Comissão
Nº 64
Portaria
Baixar
Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidor em Comissão
Nº 60
Portaria
Baixar
Data:
31/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Licença Prêmio — ANDERSON HENRIQUE ANDRADE SILVA.
Nº 58
Portaria
Baixar
Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria n° 04/2021
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em:
14/03/2025 15:46
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia