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PORTARIA Nº 25, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
 
 
EMENTA: Exonera do cargo efetivo de ajudante de saneamento, o Sr. Fernando Pereira da Silva.
        
Considerando a concessão do Beneficio de Aposentadoria por tempo de contribuição, junto ao Instituto Nacinal do Seguro Social (INSS), sob n° 238.843.865-3;
 
Considerando o que disciplina o Inciso III do Artigo 97 e Inciso III do Artigo 100 da Lei Complementar Municipal nº 004/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
 
                              
            JEFFERCY DE SOUZA NUNES CHAD Superintendente do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º. Exonerar do cargo Efetivo de ajudante de saneamento, o Sr. Fernando Pereira da Silva, portador do CPF n° 141.***.***-85.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 16/04/2026.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
 
 
Aparecida, 27 de abril de 2026.
 
 
 
 
 
JEFFERCY DE SOUZA NUNES CHAD
Superintendente