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EMENTA: Designa Pregoeiro e dá outras providências.
 
         CONSIDERANDO o processo de implementação das regras da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Indireta;
CONSIDERANDO o prosseguimento do conjunto de ações internas voltadas à efetivação das licitações e gestão de contratos no novo regime licitatório;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5º e 8º do Estatuto Nacional Licitatório;
JEFFERCY DE SOUZA NUNES CHAD Superintendente do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar como Pregoeiro, o servidor:
Flavio Augusto de Oliveira
Art. 2º - Compete ao(à) Pregoeiro(a) designado(a) conduzir os certames licitatórios na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica ou presencial, compreendendo o recebimento de propostas e lances, a análise de aceitabilidade, a habilitação, bem como a prática de todos os atos necessários ao bom andamento dos procedimentos, em estrita observância à Lei Federal nº 14.133/2021 e às normas regulamentares pertinentes.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de agosto de 2026.