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PORTARIA Nº 20, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
 
 
EMENTA: Autoriza A Concessão De Pró-Labore Ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCOS ROBERTO EDUARDO
 
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO Diretor Executivo do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Conceder Pró-labore de 30% conforme artigo 32 da Lei 2909/99, ao Sr. MARCOS ROBERTO EDUARDO, Servidor Público Municipal, portador do RG n° 46.687.258-6 SSP/SP, ocupando o cargo efetivo de ENCANADOR.
Art. 2º O Servidor acima acumulará as funções de Motorista.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
 
 
Aparecida, 01 de fevereiro de 2022.
 
 
 
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO
Diretor Executivo